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Serviços

01. Direito Criminal

Disputa de Propriedades e Danos Pessoais

Defesas em processos criminais de alta complexidade / Homicídio doloso e culposo, defesa em plenário do júri / Lesões corporais / Roubo e Furto / Lei Maria da Penha / Tráfico de Drogas / Crimes contra o sistema financeiro / Liberdade provisória / Habeas Corpus / Recurso de Apelação / Recurso em Sentido Estrito / Sustentação Oral / Execução Penal

Em Geral trabalhamos com crimes contra a pessoa, contra o patrimônio etc

 

Aspecto do crime

Segundo Capez o crime tem três aspecto: “Aspecto material: é aquele que busca estabelecer a essência do conceito, isto é, o porquê de determinado fato ser considerado criminoso e outro não. Sob esse enfoque, crime pode ser definido como todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social.  Aspecto formal: o conceito de crime resulta da mera subsunção da conduta ao tipo legal e, portanto, considera-se infração penal tudo aquilo que o legislador descrever como tal, pouco importando o seu conteúdo. Considerar a existência de um crime sem levar em conta sua essência ou lesividade material afronta o princípio constitucional da dignidade humana. Aspecto analítico: é aquele que busca, sob um prisma jurídico, estabelecer os elementos estruturais do crime. A finalidade deste enfoque é propiciar a correta e mais justa decisão sobre a infração penal e seu autor, fazendo com que o julgador ou intérprete desenvolva o seu raciocínio em etapas. Sob esse ângulo, crime é todo fato típico e ilícito.”

 Anos de Experiência Profissional

12 Anos de Experiência Profissional

Geisa cavalcante Silva é Advogada há 12 anos, Empreendedora , com  muita habilidade. Formou-se em 2009 pela Faculdade de Direito de Anhembi Morumbi. Atuo em todo território nacional.

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